OPINIÃO POLÍTICA | José Martinez (CDU)
A Avaliação do projecto PSD em Mafra
Continuo hoje a debruçar-me sobre a acção da CDU na passada reunião de 29 de Junho.
Lembro os temas principais que orientaram as nossas intervenções:
– A saúde no contexto da pandemia;
– A mobilidade na AML (Área Metropolitana de Lisboa);
– A avaliação do projecto PSD em Mafra.
As primeiras duas foram objecto da minha crónica anterior reservando para hoje A avaliação do projecto PSD em Mafra, sem dúvida o prato forte da reunião proposta pelo executivo camarário.
A acção do PSD em 2020 foi-nos servida em dois documentos:
O Relatório de Gestão;
As Demonstrações Financeiras:
Analisamos com atenção e pormenor O Relatório de Gestão e sempre que se justificou procurámos detalhes n’ As Demonstrações Financeiras.
Em complemento foram também fornecidos os relatórios de actividade dos Departamentos Municipais – Relatórios com características da acção quantitativa desenvolvida pelas estruturas organizacionais da Câmara e nalguns casos (os de maior interacção com o público) com resultados de percepção qualitativa.
A CDU – PCP/PEV dá particular atenção a estes relatórios que lhe permitem ter uma noção do “estado de arte” dos serviços camarários – Os itens quantificados parecem-nos uma boa base da gestão profissional dos serviços e uma garantia da qualidade dos trabalhadores que os executam.
Para que não restassem dúvidas, porque as sentimos entre alguns, muitos, dos nossos colegas membros da Assembleia, que julgam, ou querem fazer crer, que o voto se dirige à apresentação técnica das contas, papel que não nos cabe e que é garantido pela revisão de contas efectuada pelos revisores oficiais, dispondo para isso dos meios materiais e técnicos, cabendo à Assembleia a apreciação política da actividade desenvolvida pelo executivo no período em análise.
Foi assim que a CDU-PCP/PEV começou por apresentar o “pecado capital” da acção do PSD
“Para a CDU a receita cobrada é excessiva e a despesa não é dirigida para as necessidades dos munícipes.
Para a CDU o IMI é excessivo e o preço da água é um escândalo.”
Depois, para avaliar é preciso ter um “padrão” para, por comparação, nos pudermos posicionar, a favor, indiferença ou contra. Reafirmámos o nosso padrão:
“O projecto da CDU pode ser resumido de forma simples nas linhas de orientações seguintes:
- Na defesa da água pública e por uma remunicipalização da água e saneamento ao serviço dos munícipes, e de uma justa redução de 25% a 30% do valor da factura. Esta foi uma batalha que só a CDU travou, e não foi acompanhada por nenhum outro partido;
- Pela diminuição do valor do IMI cobrado pelo município. O actual executivo municipal de Mafra escolhe cobrar o IMI à taxa máxima.
- Pela melhoria e redução dos custos dos transportes dentro de Mafra e entre Mafra e os concelhos vizinhos, quer se trate de transportes rodoviários ou ferroviários;
- Na defesa do serviço público de saúde, nomeadamente da necessidade de, em Mafra, todos terem acesso ao médico de família;
- Por mais investimento e apoio no acesso à cultura, à produção cultural, e à prática desportiva;”
A conclusão foi obvia, mas mereceu da nossa parte uma “justificação”, nunca fizemos avaliações de caracter dos executantes de uma determinada política, achamos que essa avaliação pertence ao partido que propõe o executor ao eleitorado
“Será que a CDU não pode votar favoravelmente um projecto diferente do seu?
A resposta é pode.
Então porque nunca votou o projecto do PSD em Mafra?
Votar favoravelmente o Orçamento ou as Contas de um projecto que não seja o seu pode acontecer se o seu voto implicar uma melhoria negociada para os munícipes, ou até a derrota de um projecto mais nocivo.
Esta é a sinceridade e a transparência da CDU.
O voto da CDU nunca será uma surpresa!”
Para se compreender que a questão do voto não é uma questão de retórica evidenciámos algumas incongruências entre as afirmações do Senhor Presidente e os números das Demonstrações Financeiras salientadas pelo vereador do pelouro:
“Diz o Senhor Presidente no preâmbulo do relatório que a autarquia teve uma quebra de receitas de 2,8 milhões de euros, no mesmo relatório pode ler-se:
Em que ficamos?
Do lado da despesa parece-nos podermos ler poupanças:
A despesa foi executada a 84,7%, ou seja, as despesas COVID tiveram como contrapartida poupanças que mais que as compensaram, sendo que o saldo orçamental foi de 2.341.146 euros.
Em conclusão a gestão COVID permitiu uma vasta campanha de propaganda que encobriu a “punção” aos rendimentos dos munícipes, pelo acréscimo à execução da receita, e uma menor restituição desses rendimentos pela diminuição significativa da despesa!
Esta evidente macro análise não esconde outras diatribes como o “saque” aos SMAS com a transferência de 46.040.354 euros do activo do Município de Mafra que, não tendo expressão orçamental, pretende iludir o preço excessivo a que a água é fornecida e o serviço de saneamento é prestado.”
Nada relacionado com a “revalorização” encontrámos nos relatórios dos Departamentos da Câmara, nem podíamos encontrar – foram uma decisão política para ocultar o saque aos munícipes!
VOTAMOS EM CONSCIÊNCIA CONTRA!
Mafra, 25 de Julho de 2021.
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